Por meio da Portaria Previc nº 535, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2022, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou as alterações propostas para o Estatuto da Ceres. A nova versão do documento, que passou a vigorar na data da publicação da Portaria, já está disponível no site da Fundação. Clique aqui para acessar.
O Estatuto define as estruturas administrativas, cargos e respectivas atribuições, além da forma de funcionamento da Ceres. Seguindo todas as determinações legais, além de serem amplamente divulgadas aos participantes e assistidos, as mudanças foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo, pelas patrocinadoras e instituidoras até a aprovação final pela Previc. As alterações tiveram como objetivo adequar o documento às novas legislações da previdência complementar, como as Resoluções do CNPC Nº 35/2019 e 39/2021.
Fonte: Ceres
