O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 13 de abril de 2023 a decisão final sobre a revisão da aposentadoria do INSS, que permite aos brasileiros usarem os salários de toda a sua vida contributiva para calcular o benefício que recebem mensalmente. Até agora, o cálculo considerava apenas os valores dos salários recebidos após julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.
Mas será que a revisão é vantajosa para todos os beneficiários? Antes de tomar qualquer decisão é preciso fazer as contas, já que o pedido pode alterar para mais ou para menos os valores da aposentadoria.
Se você tem pais, avós e outras pessoas aposentadas na família e em seu grupo de amigos ou já se aposentou, nesta matéria você descobre em quais situações é benéfico entrar com o pedido, conhece os critérios e os cuidados necessários para evitar que a revisão acabe piorando a renda recebida da previdência social, em vez de melhorar.
Quem tem direito à revisão de toda a vida do INSS
O pedido de revisão da vida pode ser feito por todos os beneficiários que tenham se aposentado por idade mínima, tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio por incapacidade permanente e pensão por morte. No entanto, há algumas regras para isso. Podem pedir a revisão as pessoas que:
– Tenham se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e que tenham contribuído para a previdência antes de julho de 1994.
– Tenham recebido o primeiro auxílio, aposentadoria ou pensão há menos de dez anos.
– Verifiquem que recebiam salários maiores antes de julho de 1994 e façam o cálculo para ver se a revisão será benéfica.
Como pedir a revisão da aposentadoria
Por enquanto, o caminho para solicitar a revisão de toda a vida da aposentadoria é entrar com uma ação individual na Justiça, por intermédio de um advogado. Isso pode ser alterado a qualquer momento pelo INSS, para que o pedido seja feito sem a necessidade da ação judicial.
No entanto, antes de ingressar com o pedido, é necessário analisar a situação e fazer os cálculos para entender se vale mesmo a pena seguir adiante. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esse passo é importante já que em alguns casos, a inclusão de contribuições anteriores a 1994 pode não ser benéfica.
Também é necessário reunir alguns documentos para levar o processo adiante, como RG, CPF, comprovante de residência, informes das contribuições, carteira de trabalho, carnês do INSS e carta de concessão (documento que comprova o direito do segurado ao benefício). Essa rotina poderá ser alterada caso o acesso a esse serviço venha a ser oferecido por meio de login no portal Meu INSS.
Quando vale a pena pedir a revisão de toda a vida do INSS
Recorrer à revisão de toda a vida da aposentadoria nem sempre é vantajoso. Isso porque a aposentadoria leva em conta a média de todos os salários recebidos em um determinado período de tempo. Até agora, ela era calculada com base nas contribuições feitas após julho de 1994 e, com a revisão, ela passaria a incluir também os salários recebidos antes dessa data.
Para entender se a revisão de toda a vida do INSS é benéfica, é preciso, então, somar todos os salários recebidos ao longo do tempo, considerando as conversões de moeda para o Real – até 30 de junho de 1994, a moeda vigente era o Cruzeiro – e fazer a média. O mesmo deve ser feito com os salários recebidos a partir de julho de 1994. Comparando os resultados, se o valor for maior considerando o salário de toda a vida, a revisão pode ser uma boa ideia.
De acordo com o IBDP, a revisão de toda a vida é vantajosa para quem fez grandes contribuições para o INSS antes de 1994 e contribuições menores no final de sua vida profissional. Da mesma forma, quem tinha salários mais altos antes de 1994 pode se beneficiar da revisão, pois eles passam a entrar no cálculo do benefício, aumentando o valor recebido da aposentadoria.
Em outros casos, porém, a revisão pode diminuir o valor da aposentadoria. Se, ao simular o valor do benefício considerando remunerações antigas, o resultado for menor do que o atual, a orientação é não pedir a revisão. Se necessário, consulte um especialista em previdência para fazer os cálculos corretamente.
Fonte: Meu Bolso em Dia
