A Receita Federal reorganizou a ficha “Bens e Direitos” do programa usado para fazer a declaração anual de Imposto de Renda. Com isso, foram criados novos códigos para a declaração de patrimônios como veículos, imóveis, aplicações financeiras no IR, entre outros.
Os detalhes das mudanças nos códigos só foram conhecidos em 07 de março, dia em que a Receita disponibilizou em seu site o seu novo programa para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022.
Na prática, todas as pessoas que são obrigadas a declarar o IR precisarão:
- Escolher o grupo (tipo) de bem ou investimento;
- E usar os novos códigos na hora de preencher a declaração.
Confira a lista das principais mudanças mais à frente.
Vale pontuar que, ao preencher os bens, o contribuinte poderá informar os rendimentos na própria ficha de “Bens e Direitos”, por meio do campo “Rendimentos Associados”.
Alterações e atualizações no programa de declaração do Imposto de Renda são normais e acontecem todos os anos. Mas algumas alterações específicas só são conhecidas no momento em que o programa é disponibilizado no site e baixado. Esse foi o caso da reorganização da ficha de “Bens e Direitos”.
Veja, abaixo, quais foram as principais mudanças.
O que mudou na nova ficha de “Bens e Direitos”?
Com o objetivo de ajudar o contribuinte a classificar um bem de maneira mais fácil e evitar erros de preenchimento, a Receita Federal agrupou os códigos para declaração em novos grupos.
Antes, a seção de “Bens e Direitos” trazia mais de 70 itens que o contribuinte deveria buscar na hora de preencher a declaração. Agora, foram criados novos códigos, mais específicos, com identificação própria para diversos tipos de patrimônios.
Todos os itens também foram reorganizados em nove grandes grupos. Na hora de preencher a declaração, basta procurar pelo grupo e, em seguida, pelo código.
Veja quais são os grupos criados:
- Bens Imóveis;
- Bens Móveis;
- Participação Societária;
- Aplicações e Investimentos;
- Créditos;
- Depósito à Vista e Numerário;
- Fundos;
- Criptoativos;
- Outros Bens e Direitos.
Criptoativos
Agora, a Receita Federal pede que os investidores declarem a posse de criptoativos por meio do grupo 08. Importante: declare pelo valor original de aquisição. Não deve ser usado o valor atual do ativo digital.
Os códigos são:
- Código 01 – Criptoativo Bitcoin – BTC;
- Código 02 – Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, por exemplo, Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
- Código 03 – Criptoativos conhecidos como stablecoins, por exemplo, Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) etc.;
- Código 10 – Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens);
- Código 99 – Outros criptoativos.
Rendimentos agora podem ser informados por meio da ficha “Bens e Direitos”
O programa do IRPF 2022 trouxe uma nova opção para declaração de rendimentos. Agora, os rendimentos de bens a serem declarados no IR podem ser informados diretamente na ficha de “Bens e Direitos”.
Ao inserir as informações de um bem, o programa da Receita Federal exibirá uma seção chamada “Rendimentos Associados”. Basta clicar no botão “Informar rendimentos” para declarar essas informações.
Lembrando que essa nova função é opcional. Se você preferir declarar do jeito de antes, também pode. As fichas “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, continuam disponíveis no programa do IR.
Tabela de códigos: mudanças na prática
A seguir, você vai encontrar as principais mudanças nos códigos usados na declaração anual de Imposto de Renda que se aplicam aos produtos do Nubank e da NuInvest.
Para ver a lista completa dos códigos, clique aqui e acesse as páginas 172 a 175 do documento “Instruções de preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2022”, criado pela Receita Federal.
Confira algumas das mudanças de códigos:
| Produto | Como era | Como ficou | Como ficou |
| Código | Grupo | ||
| Conta da NuInvest | Código 69 – Outros Depósitos à Vista e Numerário | 99 – Outros Depósitos à Vista | 06 – Depósitos à Vista e Numerário |
| Créditos em Trânsito | Código 99 – Outros Bens e Direitos | 99 – Outros Bens e Direitos | 99 – Outros Bens e Direitos |
| Conta do Nubank | Código 45 – Aplicações de Renda Fixa | 02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros) | 04 – Aplicações e investimentos |
| RDB (Nu Financeira) | Código 45 – Aplicações de Renda Fixa | 02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros) | 04 – Aplicações e investimentos |
| Títulos de Renda Fixa (CDB, RDB, COE, Letras Financeiras etc) e Tesouro Direto | Código 45 – Aplicações de Renda Fixa” | 02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros) | 04 – Aplicações e investimentos |
| Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros) | Código 45 – Aplicações de Renda Fixa | 03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros) | 04 – Aplicações e investimentos |
| Ativos negociados em Bolsa de Valores no Brasil (BDRs, Opções e outros – exceto Ações e Fundos) | Código 49 (BDR – Outras aplicações e Investimentos) e 47 (Mercados futuros, de Opções e a termo) | 04 -Ativos negociados em Bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos) | 04 – Aplicações e investimentos |
| Ações | Código 31 (Ações) | 01 – Ações (inclusive as listadas em Bolsa) | 03 – Participações societárias |
| Fundos de Longo Prazo | Código 72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | 01 – Fundos de Investimentos sujeitos àtributação periódica (come-cotas) | 07 – Fundos |
| Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) | Código 72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | 10 – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) | 07 – Fundos |
| Fundos de Investimento Imobiliário (FII) | Código 73 – Fundos de Investimento Imobiliário | 03- Fundos de Investimento Imobiliário (FII) | 07 – Fundos |
| Fundo de Ações | Código 74 – Fundo de Ações, Fundos mútuos de privatização, Fundos de investimento em empresas emergentes, Fundos de investimento em participação e Fundos de investimentos de índice de mercado | 04 – Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS | 07 – Fundos |
| Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIF FIP) e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE) | Código 74 – Fundo de Ações, Fundos mútuos de privatização, Fundos de investimento em empresas emergentes, Fundos de investimento em participação e Fundos de investimentos de índice de mercado | 06 – Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes | 07 – Fundos |
| Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs) | Código 74 – Fundo de Ações, Fundos mútuos de privatização, Fundos de investimento em empresas emergentes, Fundos de investimento em participação e Fundos de investimentos de índice de mercado | 09 – Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs) | 07 – Fundos |
Fonte: Blog Fala Nubank e Receita Federal
