Na semana passada, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou a proposta de alteração dos regulamentos dos Planos FlexCeres da ABDI, Ceres, Cidasc, Emater-DF, Emater-MG, Epagri, Epamig e do plano Família Ceres. As atualizações foram implementadas para atender às exigências da Resolução nº 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Os regulamentos já estão disponíveis aqui no site da Ceres.
A Resolução CNPC nº 50/2022 introduziu mudanças significativas para os participantes de planos de previdência complementar fechados, proporcionando mais flexibilidade e opções, especialmente para aqueles que deixam a empresa antes de cumprir os requisitos para se aposentar. As principais alterações incluem:
Benefício Proporcional Diferido: O participante pode interromper o pagamento das contribuições e, futuramente, receber um benefício proporcional quando atender aos requisitos para tal. Durante esse período, ele pode optar por resgatar seus recursos ou transferi-los para outro plano de previdência.
Portabilidade: Permite ao participante transferir seus recursos para outro plano de previdência, incluindo aqueles administrados pela Ceres.
Resgate: O participante pode resgatar os recursos acumulados, respeitando os limites estabelecidos pela resolução.
Autopatrocínio: O participante pode continuar a pagar sua contribuição e a do patrocinador, garantindo o recebimento do benefício integral quando cumprir os requisitos para tal.
Durante esta semana, a Ceres enviará um comunicado a todos os participantes e assistidos dos planos, informando sobre a aprovação dos novos regulamentos.
Fonte: Ceres
