O Estatuto do Idoso foi rebatizado e, agora, passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança foi um pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O conselho é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Além disso, é responsável pela elaboração da Política Nacional do Idoso.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT – RS), autor da lei que mudou o nome, a alteração é uma demanda da sociedade civil, que pediu a mudança no Estatuto. A ideia era renomear apenas o nome da lei, mas o relator, senador Romário (PL – RJ) atualizou todo o Estatuto com a nova denominação.
Entenda a mudança motivou a alteração para Estatuto da Pessoa Idosa
A mudança aconteceu pelo entendimento de que o termo “idoso” é excludente e genérico. Segundo Paim, em entrevista à Agência Senado:
“Assim como outros termos masculinos, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos. Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também a necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado a substituição em todos os textos oficiais.”
A princípio, o projeto previa a mudança apenas do nome do Estatuto. Contudo, com a proposta do senador Romário, o termo “idoso”, em todo o texto, foi alterado para “pessoa idosa”, de forma a trazer mais representatividade e inclusão.
Fonte: Instituto de Longevidade MAG
