A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação irregular de 24 plataformas digitais que vêm ofertando serviços de intermediação de valores mobiliários sem autorização para operar no Brasil.
As plataformas citadas são:
De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), há indícios de que essas empresas, por meio de seus sites, buscam captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários. A atividade, conforme destaca a Autarquia, exige autorização prévia da CVM.
A CVM reforça que nenhuma das plataformas listadas possui autorização para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores no país. A operação sem registro coloca o investidor em situação de risco, especialmente pela ausência de supervisão regulatória.
Por meio do Ato Declaratório CVM nº 24.167, a Autarquia determinou a suspensão imediata de qualquer oferta pública de serviços de intermediação realizada por essas empresas, seja de forma direta, seja por intermédio de sites, aplicativos ou redes sociais. A CVM ressalta que as plataformas não integram o sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei 6.385.
O descumprimento da medida poderá acarretar multa cominatória diária de R$ 1.000,00, aplicada às empresas e a quaisquer indivíduos envolvidos nos atos irregulares.
A CVM orienta investidores que tenham recebido propostas de investimento por parte das empresas mencionadas a entrarem em contato com o órgão por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Informações sobre as ofertas e identificação dos responsáveis auxiliam a Autarquia na adoção de medidas rápidas e eficazes.
A Autarquia reforça a importância de que investidores consultem sempre se a instituição financeira possui autorização da CVM antes de realizar qualquer aplicação. A verificação prévia contribui para a segurança do investidor e para a integridade do mercado de capitais.
