Última atualização: 15 de dezembro de 2025

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1. INTRODUÇÃO

A Ceres – Fundação de Seguridade Social (Ceres, “nós” ou “nosso”) respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso aplicativo móvel.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes do Google Play Store.

2. DADOS QUE COLETAMOS

2.1 Dados Pessoais

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você usa nosso aplicativo:

• Nome completo

• CPF

• RG

• Data de nascimento

• Endereço residencial

• Telefone e e-mail

• Informações de benefícios previdenciários

2.2 Dados Sensíveis

Com seu consentimento específico, podemos coletar:

• Dados de saúde (para gestão de benefícios)

• Dados biométricos (se aplicável para autenticação)

2.3 Dados Técnicos

• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional)

• Endereço IP

• Logs de acesso e uso do aplicativo

3. COMO USAMOS SEUS DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Gerenciar sua conta e benefícios na Ceres

• Processar solicitações e transações

• Enviar comunicações importantes sobre seus benefícios

• Melhorar nossos serviços

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

• Garantir a segurança do aplicativo

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados é baseado em:

• Execução de contrato (adesão aos planos e benefícios)

• Cumprimento de obrigação legal

• Consentimento específico (para dados sensíveis)

• Legítimo interesse da Ceres

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1 Com Quem Compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Patrocinadores e empregadores (conforme regulamento)

• Prestadores de serviços de saúde conveniados

• Autoridades governamentais (quando exigido por lei)

• Provedores de serviços técnicos (hospedagem, manutenção)

5.2 Segurança no Compartilhamento

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usá-los apenas para fins autorizados.

6. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

6.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso

• Controles de acesso rigorosos

• Monitoramento contínuo de segurança

• Backups regulares

• Treinamento de equipe em proteção de dados

6.2 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Cumprir obrigações contratuais e legais

• Fins de auditoria e regulatórios

• Exercício de direitos em processos judiciais

Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. SEUS DIREITOS

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: Consultar seus dados pessoais

• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos

• Exclusão: Solicitar a exclusão de dados não essenciais

• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado

• Revogação de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

• Anonimização: Solicitar a anonimização de dados

7.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através de:

• E-mail: ouvidoria@ceres.org.br

• Telefone: 61 2106-0278

• Endereço: SHCN CL 202 Bloco C – Asa Norte, Brasília – DF, 70832-535

Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados de menores de 18 anos é realizado apenas com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela LGPD.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso seus dados sejam transferidos internacionalmente (por exemplo, servidores em nuvem), garantimos que:

• Há medidas adequadas de proteção

• Há conformidade com a LGPD

• Há cláusulas contratuais de proteção

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Nosso aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado

• Lembrar suas preferências

• Analisar o uso do aplicativo

• Melhorar a experiência do usuário

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do aplicativo.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento.

12. CONTATO

12.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

• Nome: Andréa Tomasini

• E-mail: ouvidoria@ceres.org.br / andrea@ceres.org.br

• Telefone: 61 2106-0278

12.2 Ceres – Fundação de Seguridade Social

• Endereço: SHCN CL 202 Bloco C – Asa Norte, Brasília – DF, 70832-535

• E-mail: atende@ceres.org.br

• Telefone: 61 2106-0200

• Site: www.ceres.org.br

13. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, pode registrar uma reclamação junto à ANPD:

• Site: www.gov.br/anpd

• E-mail: peticionamento@anpd.gov.br

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Ao utilizar o aplicativo da Ceres, você declara que:

Está ciente de seus direitos e como exercê-los

Leu e compreendeu esta Política de Privacidade

Concorda com a coleta e tratamento de seus dados conforme descrito