Perguntas do SINPAF recebem respostas em iniciativa de transparência e diálogo

Conforme pode ser visto no Relatório Anual de Informações - RAI de 2025, publicado no Site da Ceres, os rendimentos dos investimentos da Ceres, considerando todos os Planos de Previdência, alcançou o patamar de 14,27%, diante de uma meta atuarial de 8,71%. A caderneta de poupança, citada na pergunta, alcançou o rendimento de 8,14%. Foi um excelente ano para investimentos. No caso do Plano Básico da Embrapa,  os investimentos apresentaram retorno de 14,20%, superior à meta atuarial de 9,06%, contribuindo positivamente para o resultado do plano. Para o Embrapa Flexceres, os investimentos tiveram um retorno de 15,06%, enquanto a meta atuarial era 8,38%. E o Plano Família alcançou o retorno de investimentos mais alto, com 16,12%, com um índice de referência de 8,15%. Todos resultados muito significativos e muito superiores à caderneta de poupança.

A mudança da Sede possui dois componentes de análise. O primeiro se refere ao processo de modernização da gestão, buscando uma integração maior entre as áreas da Ceres, em benefício dos participantes. Faz parte de um processo muito mais amplo de mudanças de gestão. O outro ponto se refere à economia. A Sede antiga ocupava uma área de 2400m², enquanto a atual ocupa 600m². Com essa mudança, diversas despesas como segurança armada noturna e jardinagem foram eliminadas, e outras como limpeza e energia elétrica reduzidas drasticamente. A economia direta com apenas ítens como esses será de 5 milhões de reais em 5 anos.

A proposta de mudança da Sede, por todas as suas vantagens, foi feita pela Diretoria e aprovada pelo Conselho Deliberativo, conforme Estatuto. A destinação do  imóvel da antiga Sede está seguindo os trâmites exigidos pela Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, e seguindo as melhores práticas de mercado refletidas nos normativos internos da Fundação. No que diz respeito à alienação do imóvel, previamente a essa alternativa é necessário o levantamento de três laudos técnicos elaborados por avaliadores independentes, de acordo com as normas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, que indicam os valores de mercado do ativo. Na hipótese de locação, o valor de mercado também se baseia nos levantamentos técnicos realizados por avaliadores independentes. A partir da indicação dos valores de mercado, a Ceres poderá dar a destinação aderente à necessidade dos planos detentores do ativo, sempre assegurando ampla transparência, competitividade e livre acesso aos interessados, conforme requerido pela norma interna, podendo ser utilizada assessoria especializada, caso necessário. Tão logo seja definida a estratégia e os valores a serem praticados, será analisado o melhor investimento para os Planos das Patrocinadoras e Participantes. Os Planos estão ficando muito maduros (com um número grande de aposentados ou a aposentar) e é necessário aumentar a liquidez nos investimentos, o que imóveis não oferecem.

Por outro lado, apesar da redução de espaço, houve aumento no número de funcionários desde março de 2024 a maio de 2026, sem aumento de gastos com a folha de pagamento, na medida que houve uma série de desligamentos durante esse período. Foi necessário reforçar diversas áreas, em particular a recém criada Superintendência do Cliente, de forma a melhorar a interlocução da Ceres com os participantes e assistidos, que é uma prioridade absoluta da Ceres nesse momento de sua história.

A alteração estatutária é uma decisão de competência das entidades patrocinadoras, devendo ser aprovada pelo Conselho Deliberativo da Ceres e, posteriormente, homologada pela PREVIC.

A Ceres identificou a pertinência de aprimorar o estatuto e, neste momento, está discutindo uma primeira versão da proposta com a Embrapa, por ser a maior patrocinadora da entidade. Não se trata de um processo conduzido em segredo, mas de uma etapa inicial de construção técnica e institucional, que seguirá os trâmites previstos na legislação e nas normas aplicáveis.

A maior parte dos pontos em análise está relacionada à adequação do conteúdo do estatuto, uma vez que alguns temas hoje previstos nesse documento podem ser mais apropriados para instrumentos específicos, como os regulamentos dos planos ou os convênios de adesão.

Também está em avaliação a possibilidade de alterar a exigência de tempo mínimo de participação nos planos das patrocinadoras para que uma pessoa possa assumir cargo na Diretoria ou nos conselhos. Atualmente, é necessário já fazer parte do plano há cinco anos. A proposta em discussão manteria a exigência de participação em plano de patrocinadora, mas sem a necessidade desse prazo mínimo.

Após a aprovação da proposta pela Embrapa, o texto deverá ser encaminhado às demais patrocinadoras e à SEST. Somente depois da conclusão dessas etapas a proposta será submetida ao Conselho Deliberativo da Ceres.

Quanto à participação do SINPAF, qualquer interlocução sobre o tema deve ocorrer junto às entidades patrocinadoras, que são as instâncias competentes para conduzir essa etapa do processo.

A Ceres seguirá o procedimento previsto no art. 152 da Resolução PREVIC nº 23/2023, que determina a disponibilização do inteiro teor da proposta aos participantes e assistidos com antecedência mínima de 30 dias, além da comunicação formal aos patrocinadores e instituidores para manifestação.

Até o momento tivemos a adesão de 54% dos que estão sendo contratados recentemente, sendo que, entre outubro de 2025 e maio de 2026, aproximadamente 710 novos empregados tomaram posse na Embrapa. A equipe da Superintendência de Clientes, com apoio da área de Pessoas da Sede da Embrapa, apresenta todos os benefícios do Plano Embrapa FlexCeres, as formas de cálculo para simulação e os processos de adesão formal. Para os empregados que ainda não aderiram, a Ceres está estreitando o relacionamento e realizando acompanhamento individual, com envio de materiais explicativos, esclarecimento de dúvidas e consultoria personalizada até a conclusão da adesão.

A decisão sobre o saldamento é única e exclusiva da Embrapa. Cabe à Ceres fazer os procedimentos legais para que o processo chegue a seu resultado final. A Ceres consultou a Embrapa sobre a possibilidade ou não de interpelar o recurso à Liminar obtida pelo SINPAF e recebeu o retorno que será o caminho a ser trilhado, ou seja, recorrer da decisão. Tanto assim que ambas, Embrapa e Ceres, interpuseram Recurso Ordinário contra a sentença trabalhista que suspendeu o saldamento à pedido deste sindicato. Desse modo, devemos aguardar o julgamento dos citados recursos ou outra orientação da patrocinadora Embrapa.

Não há registro de nenhum desvio financeiro nos últimos 5 anos. A tomada de decisão de um investimento passa por muitas etapas, com diferentes pessoas participando, tais como Gerência de Investimento, Comitê de Investimentos, Comitê de Risco, Assessoria Jurídica, Diretoria da Ceres e, dependendo do valor, Conselho Deliberativo. Esse processo, fiscalizado pela Auditoria Independente, Auditoria Interna, Auditoria da Patrocinadora  (Embrapa) e Conselho Fiscal, dada a sua robustez, qualquer investimento não tem caráter pessoal. E graças à rigidez do processo, não há investimentos como no Banco Master, BRB ou Will Financeira, todas supostamente envolvidas no “caso Master”. Aliás, nenhuma Fundação de Previdência (228 filiadas à Abrapp) teve investimento no Banco Master pela solidez dos processos implementados nos últimos anos e fiscalizados pela PREVIC.

A Ceres, como administradora dos planos de benefício, não possui nenhuma dívida atuarial. Na verdade, nos planos que necessitam de equacionamento, a patrocinadora assume o pagamento de sua parte na recomposição do plano, com uma dívida calculada. Desse modo, o  equacionamento que levou a existir uma contribuição extraordinária no Plano Básico da Embrapa é originado, principalmente, pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Essa emenda obrigou os Planos a terem paridade (1X1) entre Embrapa e participantes. Anteriormente as contribuições eram de 3X1. Isso implicou na necessidade de uma contribuição extraordinária para suprir a redução drástica da contribuição da patrocinadora.

Trata-se, portanto, de uma dívida atuarial que a Embrapa, assim como os participantes, pagam através da contribuição extraordinária. A Embrapa, se tiver interesse, pode transformar essa dívida atuarial em dívida financeira. O valor seria calculado projetando o valor total da dívida atuarial. Haveria um acordo entre a Embrapa e a Ceres, onde a empresa pagaria num prazo determinado o valor previsto. A principal vantagem para a Embrapa seria a de eliminar definitivamente essa contribuição extraordinária de seu orçamento, que seguirá indefinidamente. A desvantagem é um desembolso de recursos significativo num prazo curto de tempo para o pagamento. Algo a ser negociado, sob observação da Previc e da SEST. 

No entanto, a contribuição ordinária da Embrapa continuaria a existir, na paridade, com a contribuição do participante. Ou seja, a dívida financeira se refere exclusivamente à contribuição extraordinária.

Observação importante: a parte do participante não pode ser transformada em dívida financeira, apenas a da patrocinadora.

A definição dos limites de contribuição, de forma paritária entre patrocinadora e participante é definida pelo Regulamento do Plano. Essa é uma prerrogativa da patrocinadora, no caso, a Embrapa. Feita uma proposta de alteração do valor no regulamento, ela precisa ser homologada pela PREVIC. É possível haver o aumento na contribuição por decisão da patrocinadora. No caso da Embrapa, seria necessário obter aprovação da SEST. Não há essa limitação atualmente para a contribuição do participante. O limite de 8% se dá sobre a paridade.

Alguns Planos como da Epagri, Emater-MG e Epamig estão deficitários e com necessidade de equacionamento, o que significa uma contribuição extraordinária. Essa é uma característica de planos de Benefício Definido - BD. São planos antigos, com alguns fatores que têm provocado mudanças significativas, como o aumento da longevidade (já existem 50 pessoas em Planos administrados na Ceres com mais de 100 anos) e casamentos com pessoas muito jovens, provocando o pagamento de pensões por prazos muito longos. Além disso, estes são  planos vitalícios e mutualistas,ou seja, todos arcam solidariamente com essas despesas não previstas no passado.. Essas são algumas das razões mais relevantes que explicam a proibição de criação de planos com essas características. Planos BDs não podem mais ser criados pelo alto risco de insolvência. Algumas medidas poderiam ter sido tomadas no passado, mas as mudanças citadas foram sendo percebidas mais recentemente. A Ceres, para reduzir riscos de novas contribuições extraordinárias causadas por fatores como os citados, irá apresentar um estudo para tentar mitigar esses problemas dos planos BDs. Isso vai requerer concordância das propostas que faremos pelas patrocinadoras e pelos participantes, mas não apresentaremos nada no curto prazo, dada a exigência de  estudos muito profundos.

O estatuto prevê a possibilidade de ocupar o cargo de Diretor de Investimento (assim como de Previdência e Diretor-Presidente) para todos os participantes do Plano de Previdência junto a Ceres. Isso significa que o candidato pode ser participante dos Planos da Embrapa, Emater-DF, ABDI, Emater-MG, Epamig, Epagri, Cidasc e Ceres (esta possui também um Plano para seus funcionários). O estatuto prevê que a Patrocinadora que detém a competência da indicação, a Embrapa, seja informada da vacância com 4 meses de antecedência, o que foi feito pela Ceres. Por sua vez, a Embrapa deveria indicar os nomes ao Conselho Deliberativo com 2 meses de antecedência ao vencimento  do mandato. Isso não irá ocorrer, mas não irá prejudicar o processo. A lista de indicados deverá chegar até o dia 9 de junho, a tempo do Conselho Deliberativo realizar uma sabatina com os candidatos cujos nomes forem enviados pela Embrapa. Em último caso, o Conselho Deliberativo, se julgar necessário, pode prorrogar o prazo do atual Diretor pelo tempo necessário para a definição do nome para Diretor ou nomear um interino para isso.

Sobre a questão de um Diretor de mercado, já há uma sinalização do Consad à Diretoria da Embrapa no sentido de “profissionalizar” as Diretorias de Investimentos e de Previdência, considerando a alta complexidade dos temas e as próprias exigências da Previc, cada vez maiores. Atualmente há, inclusive, a previsão de ser exigida uma entrevista para a homologação do candidato pela Autarquia. O candidato, mesmo que aprovado pelo Conselho Deliberativo, só pode assumir se homologado pela Previc.

De minha parte, acredito que a profissionalização dos Diretores e Conselheiros será muito importante para dar garantias de uma Governança mais robusta. Seria ótimo que esses profissionais viessem de alguma das patrocinadoras. Porém, isso está cada vez mais difícil pelas exigências da Previc e pelo perfil de profissionalização das patrocinadoras de planos da Ceres.

Por fim, não me parece haver conflito de interesses pelo fato de poder ser um empregado da Embrapa ou da Ceres, em especial por serem participantes de algum dos planos.

O aumento no quadro de pessoal não causou impacto no orçamento. Só há nova contratação de pessoal na Ceres quando há abertura no orçamento por saída de empregado. Em nosso planejamento de economicidade, reduziremos os gastos gerais de 0,38% do patrimônio atualmente, para 0,32% em 2030. Nesse caso, incluem-se aposentadorias que ocorrerão nesse período.

A nova estrutura da Sede, por sua vez, coloca todos os empregados numa mesma grande área, aproximando diferentes setores da Ceres. 

Evidentemente, a transformação digital poderá definir a possibilidade de remanejamento de pessoal. Para isso, começamos um projeto novo de ERP para darmos maior eficiência. Ainda temos muitos processos manuais que poderão (ou terão) que ser substituídos por sistemas mais modernos, em que pese muitos esforços nesse sentido já tenham sido empreendidos desde a pandemia da Covid.

De todo modo, a maior concentração de contratações de novos empregados, onde houve expansão de quadro (não a mera substituição de empregado que deixou a Ceres), se deu na área focada no cliente. Toda uma nova estrutura de comunicação, área de contato com patrocinadoras e com os participantes exigiu equipes novas. Modernizar a Ceres significa prestar o melhor serviço possível aos nossos clientes, o que vai muito além de pagar os benefícios em dia.

Em relação aos contratos, em todo processo de revisão, estamos negociando descontos, e tem sido exitosa as tratativas. Alguns contratos foram cancelados no ano passado após uma avaliação criteriosa de sua utilização, e estamos buscando a internalização de alguns processos, trocando custos com terceiros, por constar uma equipe altamente qualificada no quadro. Ainda tem muito a ser feito, mas estamos caminhando para entregar cada dia mais valor ao participante. 

Gostaria de agradecer a oportunidade de receber e de responder a essas importantes questões que foram levantadas. Os planos que a Ceres administra não são dela, mas das patrocinadoras e dos participantes. Dessa forma, a transparência tem que ser palavra de ordem.