top of page

Artigo Consultor Jurídico: Por que não se pode confundir RPPS com previdência complementar fechada – por Devanir Silva*

  • 24 de mar.
  • 1 min de leitura

Em outubro, o SINPAF — Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário — ingressou com ação na Justiça do Trabalho solicitando a suspensão do processo de Saldamento do plano Embrapa Básico.


A primeira audiência foi realizada no dia 5 de dezembro, ocasião em que a Embrapa e a Ceres apresentaram suas defesas, com documentos, no processo. O juiz responsável entendeu que as provas já constantes nos autos eram suficientes para a análise do caso, dispensando a necessidade de oitiva de testemunhas.


Com isso, a próxima etapa será a audiência de julgamento, agendada para o dia 20 de fevereiro de 2026, oportunidade em que o juiz publicará sua sentença. Até que haja decisão judicial, o processo de Saldamento do plano permanece suspenso.


A Ceres segue à disposição para dialogar e esclarecer eventuais dúvidas dos participantes, assistidos e patrocinadoras, reforçando seu compromisso com a transparência e com a correta prestação de informações.


Fonte: Ceres

bottom of page