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Estatuto da Ceres será alterado

Em atendimento à Resolução CNPC nº 32, de 04/12/2019 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), informamos que o Estatuto da Ceres está em processo de alteração.

A proposta de alteração tem como objetivo adequar o documento às novas legislações da previdência complementar, como as Resoluções do CNPC Nº 35/2019 e 39/2021.

As principais alterações estão relacionadas a ajustes de redação para modernização de termos e conceitos e à adequação das competências do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e de seus membros, decorrentes de novos textos normativos. Clique aqui e acesse o quadro com as alterações e as respectivas justificativas para cada mudança.

A proposta de mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo na 245ª reunião, realizada em 25 de junho de 2021. 

Em cumprimento à Resolução do CNPC 35/2019 e à Resolução CGPC 08/2004, a Ceres enviou correspondência para todos os patrocinadores e instituidores (Embrapa, Emater-MG, Epamig, Epagri, ABDI, Cidasc, Emater-DF, Anapec e Amaer) visando cientificá-los em relação às mudanças e requereu que se manifestem sobre eventual discordância acerca das alterações apresentadas, no prazo estabelecido pela Resolução CGPC 08/2004, de 60 dias. 

Após a manifestação das patrocinadoras e instituidoras a proposta de alteração será enviada para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, órgão regulador e fiscalizador dos fundos de pensão. 

Diretoria Executiva da Ceres

Fonte: Ceres