A relação entre os bancos e seus clientes é pautada por regras que buscam proteger o elo mais vulnerável dessa relação: os consumidores. Elas estão previstas em leis e nos regulamentos do Banco Central, no Código de Defesa do Consumidor e na Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, um sistema de autodisciplina das instituições financeiras que vai além das normas e controles já existentes.
Essas leis e normas amparam o consumidor na hora de buscar informações, contratar produtos e serviços financeiros e negociar dívidas. É importante conhecê-las para garantir que sejam respeitadas. É o que destacamos neste artigo. A seguir, você confere alguns dos direitos fundamentais que todo cliente de banco precisa conhecer de cor e salteado.
1. Portabilidade do crédito e outros produtos financeiros
A portabilidade é garantida por lei e observada pelos órgãos reguladores de cada setor econômico – telefonia, seguros e produtos financeiros, entre outros. No caso das instituições financeiras, a portabilidade do crédito é garantida pela Resolução 4.292/2013, do Banco Central.
Se encontrar condições melhores (taxas mais baixas ou prazos mais adequados) do que as oferecidas atualmente por sua instituição, você pode transferir empréstimos, financiamentos e outros créditos, incluindo aí o rotativo do cartão e a dívida no cheque especial, para outro banco. Você também pode migrar sua previdência, conta-salário, leasing ou financiamento do carro ou da casa própria.
2. Conta isenta de tarifas
A Resolução 3.919/2010, do Banco Central, diz que todas as instituições financeiras devem colocar à disposição de seus clientes uma opção de conta com isenção de tarifas. Nessa modalidade, o cliente conta com um pacote essencial de serviços, que inclui cartão de débito, até quatro saques, dois extratos e duas transferências por mês, além de consultas ilimitadas ao internet banking.
3. Desconto na quitação antecipada de dívidas
A quitação antecipada é o pagamento parcial ou total da dívida antes do vencimento. A principal vantagem de fazer isso é reduzir a carga de juros e acelerar o pagamento da dívida gastando menos. Se entrou um dinheiro extra e você quer antecipar parcelas ou pagar integralmente o que deve, terá direito a um desconto equivalente aos juros das parcelas futuras.
4. Ressarcimento por cobranças indevidas
As instituições financeiras podem cobrar tarifas de seus clientes – exceto no caso do pacote essencial de serviços (ver item 2) –, desde que estejam previstas em contrato e que os serviços sejam solicitados pelo consumidor. Em caso de cobranças indevidas, a exemplo de cartões entregues sem que o cliente tenha contratado formalmente, o consumidor tem direito ao ressarcimento do valor.
5. Venda transparente
Antes de contratar um produto ou serviço, o cliente tem direito a conhecer todas as condições e características da transação, acessando as informações de maneira objetiva e transparente no site ou aplicativo do banco e na conversa com o gerente. A dica é ler a minuta do contrato, conferir ponto por ponto e perguntar, perguntar e perguntar: qual é a taxa de juros? Vou pagar alguma outra tarifa? Qual é o Custo Efetivo Total? O que acontece seu eu atrasar o pagamento?
6. Segurança digital
Os bancos fazem fortes investimentos em segurança para que você possa utilizar os serviços sem se expor a riscos. Se os clientes fizerem a sua parte, protegendo seus dados pessoais e bancários, as chances de fraudes são reduzidas. Trabalhando juntos, banco e cliente fortalecem ainda mais a segurança bancária. Por isso, fique atento ao clicar em links e fornecer seus dados quando fizer pesquisas ou compras online.
Vale relembrar uma regra importante: o banco nunca entra em contato para solicitar dados pessoais ou pedir para que você destrua e entregue seu cartão. O alvo preferido de fraudadores são os idosos.
7. Múltiplos canais de atendimento
A tendência é que os bancos comerciais se digitalizem cada vez mais e ofereçam mais e mais serviços de autoatendimento, acompanhando a evolução tecnológica do mercado e da sociedade. E você, como consumidor, tem direito a escolher a maneira mais conveniente de acessar seu banco e os produtos que necessita: Internet Banking, aplicativo, telefone, caixas eletrônicos e agências (quando a instituição tiver).
8. Cancelamento de contratos
Você pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de contratos de empréstimos, reduzir o limite do cartão de crédito ou até mesmo fechar sua conta bancária. Não há um “contrato de fidelidade” ou coisa semelhante que impeça isso. Ao contrário. Com o Open Banking, a tendência é que você tenha acesso mais fácil a propostas que sejam mais adequadas ao seu momento de vida, tanto por parte de sua instituição quanto da concorrência.
9. Ser informado do aumento de tarifas
Sempre que o banco alterar o valor das tarifas, ele é obrigado a informar a mudança para o cliente, com pelo menos 30 dias de antecedência.
10. Cartão? Apenas se houver solicitação
O envio de cartão sem o consentimento do cliente é uma prática abolida do sistema financeira, mesmo assim, problemas acontecem. Se você não pediu um novo cartão e recebeu um em casa, não faça o desbloqueio e entre em contato com a instituição para registrar o pedido de cancelamento. Caso haja cobrança de tarifa, solicite o ressarcimento.
Fonte: Meu Bolso em Dia- Febraban
